Processo 554360/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/08/2013 09:45
Autuado em 15/08/2013 09:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4925/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4925/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4925/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado RACHEL CHERUBINI TOMEDI CALDEIRA
Procuradores: IGOR ANTONIO ARAÚJO (credenciado, inclusão:30/09/13), NAIANNE CAROLINA CAMPOS (não credenciado, inclusão:11/10/13)
Interessado RODRIGO TOMEDI CALDEIRA
Procuradores: IGOR ANTONIO ARAÚJO (credenciado, inclusão:30/09/13), NAIANNE CAROLINA CAMPOS (não credenciado, inclusão:11/10/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2013 09:48 51596/11 PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
17/10/2013 17:58 do Protocolo 746359/13
11/10/2013 10:07 Petição de outra natureza
30/09/2013 12:02 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:13 AR do ofício OCN - 6487/13 - DP
26/09/2013 12:13 AR do ofício OCN - 6488/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6487/ 2013   
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6488/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 2465/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 4925/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1212/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1691/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1413/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18243/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2014 15:16 DP  
06/10/2014 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2465/2014 -
03/10/2014 16:43 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3490/2014 -
16/09/2014 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1677/2014 -
11/09/2014 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2024/2014 -
01/09/2014 15:46 STP  
17/06/2014 10:27 GCILB  
13/06/2014 16:07 SMPjTC Parecer nº 8419/2014 - Provimento EMENTA: Recurso de Revista. Alteração das verbas componentes nos proventos pela Lei-PR nº 16.390/10, cuja constitucionalidade é objeto da ADI nº 4814-STF. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso para sobrestar o processo até julgamento defini
26/05/2014 18:31 DICAP Parecer nº 8261/2014 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO PAGA A DEPENDENTES DE SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. POSSIBILIDADE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/05/2014 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1212/2014 -
16/05/2014 18:23 STP Certidão de Sessão nº 327/2014 -
07/03/2014 13:44 GCILB  
31/10/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 2821/2014 - Provimento Parecer Ministerial pelo provimento do recurso para sobrestar o processo até julgamento definitivo da ADI nº 4814-STF
30/10/2013 11:52 GCILB  
22/10/2013 14:44 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 50/2013 -
08/10/2013 17:17 DP Informação nº 21525/2013 -
02/10/2013 09:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1691/2013 -
01/10/2013 16:23 GCG  
30/09/2013 14:53 GCILB  
29/08/2013 18:35 DP Informação nº 20756/2013 -
29/08/2013 18:35 DP Ofício de Contraditório nº 6487/2013 -
29/08/2013 18:35 DP Ofício de Contraditório nº 6488/2013 -
16/08/2013 09:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1413/2013 -
15/08/2013 09:44 DP Informação nº 16759/2013 -
15/08/2013 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18243/2013 -

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